Isenção de 100% de juros e multas para pagamento à vista de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais vencidos até dezembro de 2016; descontos progressivos de 70% para contribuintes que optarem pelo pagamento em seis vezes, 60% para aqueles que optarem pela quitação em 12 parcelas, ou ainda a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 60 vezes – 5 anos. O atendimento diferenciado para que contribuintes possam negociar dívidas junto a Secretaria de Fazenda, com a possibilidade ainda de gratuidade de custas judiciais, fechando acordo de forma rápida e em um único local, dentro do programa Fique em Dia, termina nesta terça-feira (31.11).
“É a última chance para aquele contribuinte que passou por alguma dificuldade financeira e precisou atrasar seu tributo, encontrar uma forma que cabe em seu orçamento e regularizar a sua situação. O Fique em Dia permite ao contribuinte acertar suas contas com a prefeitura e ainda ajudar o município, neste momento de crise financeira, a avançar nas políticas públicas, e em todos os serviços importantes para a população e para o melhor funcionamento da nossa cidade”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.
A estrutura montada no clube Petropolitano conta com 18 guichês e equipe treinada. O atendimento acontece das 9h às 16h nesta segunda (30.10) e terça-feira (31.10).“Essa estrutura preparada para regularização é muito positiva, pois a quantidade de atendentes é bem maior do que o normal. Foi bem bacana, nos sentimos à vontade, mesmo se tratando de um assunto chato. Foi muito bom e rápido”, disse Januário Soares e Mônica Teixeira, morador do Centro, após negociar o pagamento do IPTU.
“Foi muito rápido e com atendimento personalizado. Não tinha ficado sabendo da primeira fase, então essa segunda chance me ajudou muito”, conta Carlos Henrique Labanca, dentista aposentado, após regulariza a taxa de vigilância sanitária.
Na primeira etapa do programa, realizada em setembro, 12.450 contribuintes fecharam acordo. Desde que o programa entrou em vigor, em julho, até o dia 30 de setembro, o volume negociado foi de R$ 43 milhões. Os débitos negociados, no entanto, não entram no caixa da prefeitura de uma única vez, pois a maior parte dos acordos prevê a quitação parcelada dos débitos - o que pode se estender por até 5 anos. A segunda etapa teve início no dia 16 deste mês.
“Fiquei surpresa com a qualidade e velocidade do atendimento. Não tive tempo de vir antes, então foi ótimo ter sido prorrogado o prazo. Adorei os descontos oferecidos, saiu bem mais barato do que eu esperava” conta Regiane Monteiro, após regularizar o IPTU atrasado há 2 anos.
Opinião semelhante tem a secretária Lorena Coelho, que também fechou acordo e saiu do local com a situação regularizada. “O atendimento foi maravilhoso. Fui atendida muito rápido, não tive nem tempo de sentar para esperar. Todos foram muito simpáticos. Adorei o atendimento personalizado. Vim em outros anos e foi bem complicado, porque fiquei esperando muito tempo e as pessoas pareciam não se importar, algo que não aconteceu esse ano. Estou muito feliz por ter conseguido resolver tudo”, declarou a secretária,que mora no Centro.
O programa de regularização tributária Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e com a Defensoria Pública e tem o apoio da OAB-Petrópolis.
A intenção do município com o programa é recuperar parte dos R$ 639 milhões em débitos municipais pendentes. Um levantamento feito pela Procuradoria apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal entre 2008 e 2015.São pelo menos 33 mil contribuintes em débito, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.
“Importante lembrar que os recursos arrecadados com o Fique em dia serão investidos em Educação, mantendo a qualidade da merenda dos alunos da rede; em Saúde, reforçando o abastecimento de remédios nos postos, na limpeza pública, no asfaltamento de ruas, enfim, em serviços importantes para melhorarmos a infraestrutura da nossa cidade, mas principalmente o dia a dia das pessoas. Aderindo ao Fique em Dia, o contribuinte regulariza a sua situação e a cidade avança”, destaca o prefeito.
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