A maior parte das notificações do Núcleo de Fiscalização foram por falta de licenciamento
A fiscalização da Secretaria de Obras já paralisou 192 intervenções irregulares em toda a cidade nos primeiros meses deste ano. Quase todos os casos por falta de licenciamento – o que significa, na maioria das vezes, que não foi feito um projeto técnico e que as intervenções não possuem acompanhamento por um engenheiro ou arquiteto responsável. Com isso, o núcleo de fiscalização tem impedido que essas obras aconteçam fora dos padrões técnicos exigidos. O objetivo da Secretaria é garantir não só a segurança de moradores de áreas próximas às intervenções, mas também dos envolvidos na construção. O caso mais recente aconteceu no Itamarati. Na manhã desta terça-feira (23.05), a equipe de fiscalização verificou denúncia sobre uma obra irregular para abrir um acesso entre a Rua Spartaco Banal e a Rua Pedro Elmer, em Cascatinha. A obras foi embargada pelos fiscais.
O Núcleo de Fiscalização atua em cronograma de visitas na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. A reclamação deve ser feita diretamente no Centro Administrativo (Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro). É necessário informar o endereço completo do local a ser vistoriado.
Em menos de cinco meses o setor recebeu 226 reclamações. Deste total, 84,95% já foram verificadas. As demais seguem sendo averiguadas pelo Nufic. De acordo com o Núcleo, mais de 90% das queixas procedem. Os bairros onde aconteceram mais embargos foram Corrêas (15 embargos), Bingen (10), Cascatinha (nove), Itaipava (oito), Quitandinha (sete) e Alto da Serra (seis).
“Para fazer denúncias, basta nos procurar no próprio Núcleo e iremos até o local para verificar a regularidade da obra. Geralmente, quase todas as denúncias são verdadeiras e temos que interditar a obra. A partir disso, quem pessoa quiser regularizar deve procurar o Protocolo Geral e dar entrada no pedido”, explica o chefe do Núcleo de Fiscalização, Hériton Viveiros.
O Protocolo Geral da Prefeitura fica na Rua Moreira da Fonseca, 33 – Centro (ao lado do Procon). É necessário levar cópia do IPTU, cópia do Registro Geral de Imóveis (RGI) ou escritura, três cópias da planta assinadas por proprietário, autor do projeto e responsável técnico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) paga.
Em geral, a reclamação é de movimentação de terra ou reforma em edificações. Quando o fiscal chega ao endereço indicado, ele constata que não há nenhuma licença para a obra. Nesse caso, o embargo é feito imediatamente e o responsável tem um prazo de 30 dias para regularizar a documentação. Caso contrário, ele será multado em até R$ 15 mil (o valor varia de acordo com o porte da obra).
Embargo acesso à Spartaco Banal
Na manhã desta terça-feira (23.05), por exemplo, a fiscalização verificou a denúncia de construção de um acesso para ligar a Rua Spartaco Banal à Rua Pedro Elmer, em Cascatinha. A queixa foi apresentada no final da tarde de segunda-feira (22.05), quando a via pública foi tomada pela lama após uma chuva. Antes da intervenção o local tinha extensa vegetação, que já não existe mais. No lugar, foi feita uma passagem extremamente íngreme, colocando em risco a passagem de qualquer pessoa.
O chefe do Núcleo de Fiscalização esteve no bairro, conversou com diversos moradores, mas nenhum deles soube informar exatamente quem é o responsável pela intervenção. Um homem apontado como envolvido, foi localizado, mas informou a equipe que a obra foi feita pelos próprios moradores e alegou que quando as intervenções começaram ele estava viajando.
O Nufic segue trabalhando para identificar o responsável para aplicar a penalidade e exigir a recuperação da área devastada. A obra está embargada e se houver flagrante de alguém seguindo com a intervenção, a pessoa será levada para a delegacia.
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