O secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, e o procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, estão recorrendo ao Poder Judiciário para tentar combater o difícil momento econômico e reequilibrar as finanças. Em meio a uma grave crise econômica nacional e, principalmente, a falência do Governo do Estado, eles correm contra o tempo para tentar recuperar recursos devidos ao município que podem assegurar os salários do funcionalismo. Petrópolis tem, hoje, mais de R$ 303 milhões a receber, de diferentes fontes.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou que o município vem, há mais de um ano, denunciando o impacto do calote do Governo Estadual no município. “Começamos a sentir os efeitos dos problemas financeiros do Governo Federal e, especialmente, do Governo Estadual no ano passado. Apesar disso, entendemos que não poderíamos deixar o caos imposto pelo Estado prejudicar os serviços prestados à população. Conseguimos manter os serviços, especialmente as UPAs, e também os salários em dia, mas a situação, neste segundo semestre, se agravou ainda mais”, lembrou o secretário.
Patuléa voltou a afirmar que Petrópolis, assim como todos os demais municípios fluminenses, passa por um momento bastante delicado. “Em apenas três meses, entre agosto e outubro, arrecadamos R$ 7,5 milhões a menos apenas com ICMS e Fundeb, duas das mais importantes fontes de arrecadação do município oriunda de transferências estaduais. E a perspectiva para o mês de novembro é ainda pior. O recebimento dos recursos, incluindo aqueles já bloqueados pela Justiça, nos daria fôlego financeiro, nos permitindo recuperar parte do que foi perdido ao longo do período de crise”, afirmou.
O procurador Marcus São Thiago lembrou que, além dos recursos já bloqueados, o município trabalha para receber também outros débitos com o município. “Somos credores do Governo do Estado. Temos mais de R$ 20 milhões a receber e, destes, já conseguimos bloquear judicialmente R$ 4 milhões. Agora esperamos a liberação destes recursos, que são extremamente importantes para que possamos cumprir nossos compromissos neste fim de ano. Temos ainda muito mais a receber e estamos trabalhando muito para conseguir que estes recursos efetivamente cheguem aos cofres municipais, permitindo que possamos continuar mantendo os pagamentos em dia”, disse.
Os esforços da atual administração municipal para fechar as contas neste fim de ano têm deixado apreensivos integrantes do futuro governo, que, apesar dos sucessivos alertas em relação ao momento de crise, durante a campanha assumiu diversos compromissos com os servidores, especialmente com os da Educação. “O atual governo foi duramente criticado pela oposição por parcelar a recomposição das perdas inflacionárias do servidor e por não ter conseguido antecipar a primeira parcela do 13º salário. Não ficamos satisfeitos em fazer isso, mas somos responsáveis. Por outro lado, mesmo sabendo de toda a crise, vimos a oposição em plena campanha eleitoral continuar fazendo promessas. Tomara que consigam cumprir os compromissos assumidos com os servidores. Especialmente num momento de crise como o que estamos vivendo, foram muito corajosos”, finalizou o secretário de Fazenda.
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