Preocupação aumentou com o fechamento da loja do Ponto Frio
O fechamento da loja da rede Ponto Frio em Petrópolis pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de combater o monopólio, chama a atenção para a necessidade de se atualizar leis que incentivem a atividade econômica, como a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo. A afirmação foi feita pelo vereador Thiago Damaceno (PP), em sessão na Câmara.
O IPTU progressivo permitiria a cobrança de um valor maior dos proprietários que mantiverem as lojas fechadas, não exercendo atividade ou alugando o espaço para uma pessoa que mantenha o imóvel fechado – como é, atualmente, o caso do Ponto Frio. “Acredito que a Via Varejo, que administra a marca, trará outra rede para a cidade, mas, enquanto isso, o espaço ficará fechado, quando poderia estar gerando novos empregos e renda”, afirmou o parlamentar.
Damaceno destacou também o alto preço do aluguel na cidade. “Com o modelo atual, é muito mais fácil o empresário garantir o espaço e ficar com a loja fechada por bastante tempo do que fazer outro contrato e pagar novas taxas de luvas. Daí a importância de se preservar o uso social da propriedade, para que essas situações não voltem a ocorrer”, afirmou o parlamentar, ressaltando a importância da revisão de outras leis, como o Código de Obras e a revisão da Lei de Ocupação, Uso e Parcelamento do Solo (Lupos).
A loja do Ponto Frio da Rua do Imperador foi fechada após notificação do Cade, que identificou a falta de concorrência comercial na região. A loja fica próxima a duas unidades das Casas Bahia, marca que também faz parte da Via Varejo. O órgão federal apurou que o estoque era unificado e que o preço praticado era o mesmo. No entanto, o Cade não prevê a destinação do imóvel. Com isso, a loja pode ficar alugada mesmo sem ser utilizada.
Comentários
Postar um comentário