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Foto: Arthur Vieira / Arquivo Petronews
A reforma no curral de apreensão da cavalaria da Guarda Municipal começará nesta segunda-feira (10/2). O local, que funciona como abrigo temporário para equídeos encontrados em vias públicas, será reformado pela empresa Theopratique, vencedora da licitação realizada pela Prefeitura. A fiscalização da obra ficará a cargo do Núcleo do Bem-Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo a chefe do núcleo, a veterinária Rosana Portugal, serão construídas baias seguindo todas as especificações zootécnicas recomendadas em um curral de apreensão. “Faremos tudo para que os animais fiquem bem abrigados. Nossa intenção é que o curral seja um modelo, em padrões zootécnicos, para o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
A veterinária ressalta que o local não é um abrigo para os animais. “Os equídeos que são encontrados em via pública são trazidos para o curral de apreensão para que seus donos venham buscá-los”, explicou. Mas, para reaver seus animais, os proprietários têm que pagar multa e assinar um termo de responsabilidade, que lista uma série de compromissos, como não deixar o animal solto ou preso com cordas ou similares que possam comprometer sua integridade física.
“Os proprietários devem assinar esse documento, garantindo que serão responsáveis pela saúde, higiene, abrigo, alimentação e hidratação adequada dos cavalos. Caso contrário, responderão por crime ambiental, de acordo com a Lei Federal 9605/98, Decreto 24645/34”, afirmou Rosana Portugal.
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