O gabinete do prefeito Rubens Bomtempo encaminhou à Câmara Municipal na última sexta-feira (30/08) os projetos da Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA) e do Plano Plurianual 2014/2017 (PPA). A receita para o ano que vem está estimada em R$ 753 milhões. O setor que mais receberá recursos é a saúde, com mais de R$ 218 milhões previstos para o Fundo Municipal de Saúde. Em seguida, está a educação, com mais de R$ 189 milhões para o Fundo Municipal da pasta.
Os dois documentos foram amplamente debatidos com a sociedade. Assim, o governo municipal garantiu a participação popular na discussão das despesas e receitas do município nos próximos anos. Somente em agosto, foram três audiências públicas, no Centro, em Corrêas e em Itaipava.
Na elaboração da LOA nesses oito primeiros meses de governo, a prefeitura enfrentou dificuldades, como o fato de o atual orçamento estar superestimado em receitas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, foi estimado pela última lei orçamentária em R$ 154 milhões, mas deverá ser de R$ 135 milhões. A receita da Dívida Ativa foi estimada em R$ 21,9 milhões pelo governo anterior, mas o município arrecadará, de fato, cerca de R$ 11,7 milhões.
Na elaboração da LOA 2014, a prefeitura foi moderada na estipulação das receitas, para não causar um endividamento do município. Para isso, levou em consideração princípios básicos do direito financeiro, como o de programação e do equilíbrio financeiro.
A LOA, além de estimar as receitas e fixar as despesas para o exercício de 2014, está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual. Assim, há maior integração entre o planejamento de longo prazo e a elaboração e a execução dos orçamentos anuais.
A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal do município, seus fundos, órgãos e entes da administração direta e indireta, o orçamento de investimentos das empresas em que o município detém maioria de capital social, além do orçamento da seguridade social.
Já o Plano Plurianual, além de apresentar as propostas de governo registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), contempla a missão da prefeitura de tornar Petrópolis uma “Cidade Viva, Saudável e Sustentável”. Com o PPA, a prefeitura planeja uma melhor prestação de serviços de saúde, inclusão social, educação, esporte, cultura e lazer. O governo municipal busca, com o plano, atualizar a forma de governar diante dos desafios do século XXI, repensando a forma de produção e a economia local, preservando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida dos petropolitanos.
Comentários
Postar um comentário