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Câmara de Petrópolis (Foto:
Reprodução/TV Globo)
Com 14 votos e uma ausência a criação da
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil foi aprovada na Câmara
Municipal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O
projeto, apresentado pelo prefeito Rubens Bomtempo no último dia 12 de março,
ganhou força depois da tragédia que matou 33 pessoas, entre elas dois
funcionários da Defesa Civil.
A exigência de nível de instrução mínima
com nível superior ou técnico equivalente para cargos comissionados da
diretoria e o ensino médio para cargos operacionais, como chefe de divisão, por
exemplo, também foram duas emendas votadas e aprovadas, assim como a realização
de concurso público para cargos de agentes de Defesa Civil.
Para o coronel Rafael Simão, que está atualmente
à frente do órgão, a criação da Secretaria de Defesa Civil é um marco histórico
para Petrópolis e demonstra o comprometimento do prefeito Rubens Bomtempo para
melhorar o sistema, levando novos programas de prevenção na mitigação de
desastres e na preparação das comunidades. “Aliada à criação da secretaria
surge também o Fundo Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa
Civil que irão colocar a sociedade, entidades não governamentais, associações
de moradores e outras instituições mais próximas das decisões”, diz,
complementando: “A Câmara Municipal de Petrópolis deu um claro exemplo de como
é possível os poderes exercerem suas competências constitucionais e, de forma
democrática, tratar de assuntos que dizem respeito à cidade”.
Com a nova secretaria, o poder público irá
providenciar ainda a nomeação de meteorologistas, geólogos, assessor jurídico e
outros técnicos que irão otimizar as ações ou trabalho desenvolvido pelo órgão.
A implementação de projetos como o “Defesa Civil nas Escolas”, “Engenheiro /
Arquiteto de Família” e núcleos comunitários de Defesa Civil, serão
favorecidos.
Os 15 vereadores participaram da votação
na primeira discussão, enquanto na segunda, que ratificou a aprovação do
projeto e as emendas, somente 14 compareceram. “A princípio, alguns achavam que
se tratava de um ato político, mas conseguimos mostrar a real intenção do
prefeito, que sempre teve uma grande preocupação e sempre esteve atento a essas
questões. Foi, inclusive, o criador do Comitê de Ações Emergenciais”, disse o
vereador Thiago Damaceno.
Os vereadores consideraram que a criação
da secretaria significa um grande avanço para a cidade, principalmente, na
questão de prevenção de catástrofes. “É de extrema relevância, principalmente
para o caso de Petrópolis, que tem uma topografia comprometida e cresceu de
forma desordenada. Dará uma contribuição maior para aqueles que vivem em áreas
de risco, o mais importante serão os projetos que poderão ser criados em
relação à prevenção”, opina o vereador Paulo Igor, presidente da Casa.
G1.COM.BR
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