RUBENS BOMTEMPO VENCE BATALHA JUDICIAL

O ex-prefeito comemorou a decisão e reafirmou pré-candidatura a prefeito. / Divulgação

O ex-prefeito Rubens Bomtempo conseguiu importante vitória, ontem, na Justiça. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou improcedente, por unanimidade, a ação civil pública movida em 2007 contra Bomtempo, o então vice-prefeito Henrique Manzani e Aparecida Barbosa, que na época estava à frente da Secretaria Municipal de Saúde, por violação aos princípios administrativos e improbidade administrativa. Os três tinham sido condenados em primeira instância, mas ficaram livres da acusação ontem, após a decisão dos desembargadores. O julgamento, que começou no início da tarde, poderia deixar os três inelegíveis por três anos, o que interromperia o projeto de Bomtempo, de se candidatar a prefeito nas eleições deste ano. 
Na ação, o Ministério Público pedia o ressarcimento ao erário de verbas referentes ao pagamento de honorários advocatícios, em razão de condenações sofridas pelo município em ações individuais que pediam medicamentos e exames gratuitos entre 2004 e 2005. “Como gestor e médico, nunca me furtei a atender um petropolitano que precisava de um remédio ou um exame. O que acontece é que nem sempre conseguíamos fazer isso com a rapidez necessária. Expliquei isso e todas as outras questões e, enfim, a justiça foi feita”, comemorou Rubens Bomtempo, confirmando que, com a decisão, reafirma-se como pré-candidato a prefeito, nas eleições deste ano, pelo PSB.  
Segundo Bomtempo, na época, a fim de minimizar o impacto das decisões judiciais que condenavam o município ao pagamento de honorários advocatícios, o município firmou um convênio com a Defensoria Pública (responsável por 99% das ações). “Esse convênio, homologado em 2007, livrava o município do pagamento desses honorários, em troca do aluguel do espaço ocupado pela Defensoria Pública em imóvel do governo municipal”, justificou. O relator do processo foi Horácio Ribeiro Neto.

FONTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS